POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS — GARAGE 311

Vigente desde: 05 de setembro de 2026
Última atualização: 05 de setembro de 2026

A Garage 311 respeita a privacidade de seus clientes, usuários, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interagem com seus canais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais explica quais dados pessoais podemos coletar, como essas informações são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo podem ser armazenadas e quais são os direitos dos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Garage 311 observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nosso site, criar uma conta, realizar pedidos, entrar em contato conosco ou utilizar nossos serviços, seus dados pessoais poderão ser tratados conforme descrito nesta Política.

Esta Política complementa os Termos e Condições de Uso da loja. Em questões relacionadas especificamente à privacidade e proteção de dados pessoais, prevalecem as disposições desta Política.

1. QUEM SOMOS E COMO FALAR CONOSCO

Razão social: PDS Parts LTDA
Nome fantasia: Garage 311
CNPJ: 41.038.309/0001-58
Endereço: Rua Ernesto Holz, 1450, bairro Santa Rita, São Miguel do Oeste/SC, CEP 89900-000
Site: www.garage311.com.br
E-mail: p.industria@hotmail.com
WhatsApp / Telefone: (49) 99828-0001

Para as operações realizadas diretamente pela Garage 311 e descritas nesta Política, a empresa poderá atuar como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento.

Em determinadas situações, especialmente quando houver interação com marketplaces, plataformas, meios de pagamento ou outros parceiros que determinem suas próprias finalidades de tratamento, essas empresas poderão atuar como controladoras independentes ou exercer outras funções previstas na legislação.

1.1 Canal para assuntos relacionados a dados pessoais

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

E-mail: p.industria@hotmail.com
WhatsApp / Telefone: (49) 99828-0001

A Garage 311 manterá canal de comunicação acessível aos titulares para esclarecimentos e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Caso a Garage 311 se enquadre nas hipóteses previstas pela regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, poderá utilizar as regras específicas destinadas a essa categoria, sem prejuízo dos direitos dos titulares e das demais obrigações legais aplicáveis.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica às pessoas que interagem com a Garage 311 por meio de:

• nosso site e loja virtual;

• cadastro e área do cliente;

• realização de pedidos;

• atendimento e pós-venda;

• WhatsApp;

• telefone;

• e-mail;

• formulários;

• campanhas promocionais;

• newsletters;

• redes sociais;

• relacionamento comercial;

• fornecedores;

• parceiros;

• outros canais vinculados à Garage 311.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

Os dados tratados variam conforme a forma de interação com a Garage 311.

3.1 Dados cadastrais e de identificação

Podemos tratar dados como:

• nome completo;

• CPF;

• RG, quando necessário;

• CNPJ;

• inscrição estadual;

• data de nascimento, quando necessária;

• telefone;

• endereço de e-mail;

• endereço de cobrança;

• endereço de entrega;

• CEP;

• informações necessárias para cadastro e identificação;

• dados relacionados à autenticação e acesso à conta.

Dados adicionais somente serão solicitados quando necessários para uma finalidade legítima relacionada à operação.

3.2 Dados relacionados a pedidos e compras

Podemos tratar informações como:

• produtos adquiridos;

• produtos visualizados;

• valores;

• condições de pagamento;

• forma de pagamento;

• endereço de entrega;

• informações de transporte;

• código de rastreamento;

• histórico de pedidos;

• trocas;

• devoluções;

• garantias;

• reclamações;

• atendimentos relacionados à compra.

3.3 Dados relacionados a pagamentos

O processamento de pagamentos poderá ser realizado diretamente por:

• instituições financeiras;

• adquirentes;

• subadquirentes;

• gateways;

• intermediadores;

• plataformas de pagamento;

• outros prestadores especializados.

Essas empresas poderão tratar os dados necessários à realização e segurança das transações em seus próprios ambientes.

A Garage 311 poderá receber informações relacionadas à transação, como:

• status do pagamento;

• autorização ou recusa;

• identificação da operação;

• meio de pagamento utilizado;

• informações necessárias à conciliação financeira;

• informações relacionadas à prevenção de fraudes;

• outras informações disponibilizadas pelo respectivo prestador.

A Garage 311 não solicita ao cliente o envio de senha bancária ou código de segurança do cartão por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

3.4 Dados de navegação e utilização do site

Durante a navegação, podem ser coletadas automaticamente informações como:

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• duração do acesso;

• páginas visitadas;

• produtos visualizados;

• termos pesquisados;

• origem do acesso;

• campanhas que direcionaram o acesso;

• tipo de navegador;

• tipo de dispositivo;

• sistema operacional;

• identificadores de sessão;

• identificadores de dispositivo;

• registros de acesso;

• cookies;

• pixels;

• tags;

• tecnologias semelhantes.

Esses dados podem ser utilizados para funcionamento da loja, segurança, prevenção de fraudes, medição de desempenho, melhoria da experiência e, quando aplicável, publicidade e mensuração de campanhas.

3.5 Dados fornecidos durante atendimentos

Quando você entra em contato conosco, podemos tratar:

• nome;

• telefone;

• e-mail;

• número do pedido;

• conteúdo das mensagens;

• registros do atendimento;

• arquivos enviados;

• fotografias;

• documentos fornecidos voluntariamente;

• outras informações relacionadas à solicitação apresentada.

Por exemplo, em uma análise de garantia, o cliente poderá enviar imagens do produto ou da motocicleta para auxiliar na avaliação.

Solicitamos que o titular não envie dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessárias para a finalidade do atendimento.

Caso informações desnecessárias sejam recebidas, poderão ser eliminadas ou desconsideradas, quando possível e permitido pela legislação.

3.6 Dados pessoais de terceiros

Em determinadas situações, o cliente poderá fornecer informações de outra pessoa, como no caso de indicação de destinatário diferente para entrega.

Ao fornecer dados de terceiros, o usuário deverá fazê-lo de forma legítima e apenas quando necessário para a finalidade pretendida.

4. COMO OS DADOS PODEM SER COLETADOS

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

• diretamente do titular;

• durante o cadastro;

• durante uma compra;

• através de formulários;

• durante atendimentos;

• automaticamente durante a navegação;

• através de cookies e tecnologias semelhantes;

• através de meios de pagamento;

• através de empresas de prevenção a fraudes;

• através de operadores logísticos;

• através de marketplaces;

• através da plataforma de e-commerce;

• através de ferramentas de publicidade;

• através de redes sociais;

• através de sistemas e parceiros integrados à nossa operação.

Todo tratamento deverá possuir uma finalidade legítima e observar a legislação aplicável.

5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades.

5.1 Cadastro e execução de pedidos

Podemos utilizar os dados para:

• identificar o cliente;

• criar e manter o cadastro;

• processar pedidos;

• confirmar pagamentos;

• separar produtos;

• emitir documentos fiscais;

• realizar entregas;

• informar o status do pedido;

• prestar suporte relacionado à compra.

Bases legais que poderão ser aplicáveis: execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados ao contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.2 Atendimento e pós-venda

Podemos utilizar os dados para:

• responder dúvidas;

• prestar suporte;

• realizar trocas;

• processar devoluções;

• analisar garantias;

• solucionar problemas;

• responder reclamações.

Bases legais que poderão ser aplicáveis: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

5.3 Obrigações fiscais, tributárias, contábeis e regulatórias

Os dados poderão ser utilizados para:

• emissão de documentos fiscais;

• escrituração;

• armazenamento de documentos;

• cumprimento de obrigações tributárias;

• atendimento a fiscalizações;

• cumprimento de determinações de autoridades competentes.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.4 Segurança e prevenção a fraudes

Podemos utilizar informações para:

• validar transações;

• confirmar identidade;

• detectar comportamentos suspeitos;

• analisar risco;

• prevenir fraudes;

• proteger nossos sistemas;

• proteger os clientes;

• preservar a segurança da operação.

Bases legais que poderão ser aplicáveis: legítimo interesse, proteção do crédito, cumprimento de obrigação legal e execução contratual, conforme a situação.

5.5 Exercício regular de direitos

Os dados poderão ser mantidos e utilizados quando necessários para:

• defesa judicial;

• defesa administrativa;

• reclamações perante órgãos de defesa do consumidor;

• processos arbitrais;

• cobranças;

• comprovação de transações;

• prevenção e resolução de conflitos.

Base legal: exercício regular de direitos.

5.6 Melhoria dos produtos, serviços e experiência

Podemos analisar informações relacionadas ao uso de nossos serviços para:

• identificar falhas;

• medir desempenho;

• aprimorar o site;

• compreender o comportamento de navegação;

• melhorar processos;

• desenvolver novas funcionalidades;

• melhorar a experiência de compra.

A base legal aplicável dependerá da natureza da informação e do tratamento realizado.

5.7 Marketing e publicidade

Quando permitido pela legislação, poderemos tratar dados para:

• envio de ofertas;

• divulgação de produtos;

• promoções;

• novidades;

• comunicação com clientes;

• publicidade digital;

• remarketing;

• mensuração de campanhas;

• personalização de anúncios.

Dependendo da atividade realizada, o tratamento poderá estar baseado em consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese prevista na legislação.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da LGPD.

Quando baseado em legítimo interesse, serão considerados a finalidade do tratamento, sua necessidade e os direitos e expectativas legítimas do titular.

6. NEM TODO TRATAMENTO DEPENDE DE CONSENTIMENTO

O consentimento é apenas uma das bases legais previstas pela LGPD.

Dessa forma, a retirada ou ausência de consentimento não impede tratamentos necessários para:

• processar uma compra;

• emitir nota fiscal;

• realizar entrega;

• cumprir obrigação legal;

• prevenir fraudes;

• exercer direitos;

• atender outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando determinado tratamento depender exclusivamente do consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados pela Garage 311.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A operação de um e-commerce exige a atuação de diferentes empresas e prestadores de serviços.

Por isso, determinados dados poderão ser compartilhados com terceiros, sempre de forma compatível com a finalidade do tratamento.

Entre eles:

• plataforma de e-commerce;

• provedores de hospedagem;

• serviços de infraestrutura;

• sistemas de gestão empresarial e ERP;

• sistemas de emissão fiscal;

• instituições financeiras;

• adquirentes;

• subadquirentes;

• gateways;

• intermediadores de pagamento;

• serviços de análise e prevenção a fraudes;

• serviços relacionados à proteção do crédito;

• transportadoras;

• Correios;

• operadores logísticos;

• sistemas de atendimento;

• sistemas de comunicação;

• plataformas de CRM;

• ferramentas de análise de dados;

• plataformas de publicidade;

• redes sociais;

• contabilidade;

• auditoria;

• consultorias;

• assessorias jurídicas;

• marketplaces;

• parceiros comerciais;

• autoridades públicas;

• órgãos reguladores;

• Poder Judiciário.

Buscamos contratar fornecedores e parceiros que adotem medidas adequadas de proteção de dados.

Conforme a natureza da relação, poderão ser estabelecidas obrigações relacionadas a privacidade, segurança e proteção de dados nos contratos e instrumentos aplicáveis.

Alguns desses terceiros poderão atuar como controladores independentes, definindo suas próprias finalidades e meios de tratamento, de acordo com suas respectivas obrigações legais e políticas de privacidade.

A Garage 311 não vende, aluga ou comercializa bancos de dados pessoais de seus clientes.

Em caso de reorganização societária, incorporação, fusão, aquisição, cisão ou transferência de ativos, determinados dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor ou adquirente, observadas as finalidades legítimas e a legislação aplicável.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são arquivos ou identificadores utilizados durante a navegação para permitir funcionalidades, armazenar preferências e compreender a utilização do site.

Também poderão ser utilizadas tecnologias como:

• pixels;

• tags;

• scripts;

• identificadores;

• tecnologias semelhantes.

Essas tecnologias podem coletar ou gerar informações consideradas dados pessoais nos termos da legislação.

8.1 Cookies necessários

São utilizados para funcionalidades essenciais, como:

• carrinho de compras;

• autenticação;

• sessão;

• segurança;

• navegação;

• processamento da compra;

• prevenção de falhas e fraudes.

A desativação de determinados cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da loja.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Podem ser utilizados para compreender:

• quantidade de acessos;

• páginas visitadas;

• produtos visualizados;

• duração da navegação;

• funcionamento do site;

• erros;

• origem do tráfego;

• desempenho de recursos.

8.3 Cookies de publicidade e marketing

Podem ser utilizados para:

• mensurar campanhas;

• identificar a origem dos acessos;

• personalizar publicidade;

• apresentar anúncios;

• realizar remarketing;

• avaliar o desempenho das ações de marketing.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, será utilizada a base legal adequada para cookies e tecnologias que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do serviço.

O usuário poderá controlar cookies por meio das configurações disponibilizadas pelo site, quando existentes, e através das configurações de seu próprio navegador.

A exclusão ou bloqueio de determinados cookies poderá afetar recursos de personalização, análise ou funcionamento de algumas funcionalidades.

Fornecedores de tecnologias de publicidade, análise e redes sociais poderão tratar determinadas informações de acordo com suas próprias políticas e responsabilidades legais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Garage 311 poderão realizar armazenamento ou tratamento de informações em outros países.

Quando caracterizada transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Poderão ser utilizados, quando aplicáveis, mecanismos legalmente admitidos, incluindo:

• decisões de adequação;

• cláusulas-padrão contratuais;

• cláusulas específicas;

• normas corporativas globais;

• outras hipóteses previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

10. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e posteriormente pelos prazos exigidos ou autorizados pela legislação.

Como regra geral:

Cadastro e conta do cliente

Poderão ser mantidos enquanto houver relação com o cliente e posteriormente quando necessários para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.

Pedidos e documentos fiscais

Serão mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, tributária, contábil e demais normas aplicáveis.

Atendimento, trocas, devoluções e garantias

Poderão ser armazenados durante o período necessário ao atendimento e posteriormente pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

Registros de acesso

Poderão ser mantidos pelo período exigido pelo Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Dados relacionados a processos e defesa de direitos

Poderão ser mantidos pelo período necessário à defesa dos interesses da Garage 311 e dos titulares, inclusive durante processos judiciais, administrativos ou arbitrais e respectivos prazos prescricionais.

Marketing e publicidade

Poderão ser mantidos enquanto existir finalidade e base legal válida para o tratamento.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo conforme previsto na legislação.

Encerradas as finalidades e os períodos legalmente aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Garage 311 adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte de sua operação e com os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais.

Essas medidas têm como objetivo proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;

• perda;

• destruição;

• alteração indevida;

• divulgação não autorizada;

• utilização inadequada;

• tratamento ilícito.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

• utilização de conexões seguras;

• controles de acesso;

• restrições de acesso conforme a função;

• mecanismos de autenticação;

• procedimentos internos;

• cópias de segurança;

• ferramentas de segurança;

• mecanismos de prevenção a fraudes;

• avaliação de fornecedores;

• atualização de sistemas e processos.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado completamente imune a incidentes.

Por isso, a Garage 311 não promete segurança absoluta, mas mantém esforços contínuos para reduzir riscos e proteger as informações tratadas em sua operação.

11.1 Responsabilidade do usuário

O usuário também possui papel importante na proteção de sua conta.

Recomendamos:

• manter seus dados cadastrais atualizados;

• utilizar senha forte;

• utilizar senha exclusiva para sua conta;

• não compartilhar login e senha;

• não fornecer códigos de autenticação a terceiros;

• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A Garage 311 não solicita senha de acesso, senha bancária ou código de segurança completo do cartão por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Garage 311 avaliará:

• a natureza do incidente;

• os dados envolvidos;

• os titulares afetados;

• as possíveis consequências;

• os riscos ou danos envolvidos;

• as medidas necessárias para contenção e mitigação.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e houver obrigação legal de comunicação, a Garage 311 realizará as comunicações à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos e requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

Também poderão ser adotadas medidas destinadas a:

• conter o incidente;

• investigar suas causas;

• reduzir seus impactos;

• recuperar sistemas;

• evitar novas ocorrências.

13. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PREVENÇÃO A FRAUDES

Podemos utilizar sistemas automatizados ou ferramentas de terceiros para análise de risco e prevenção a fraudes.

Essas análises podem considerar informações relacionadas, entre outras, a:

• pedido;

• pagamento;

• dispositivo;

• endereço;

• histórico de transações;

• padrões de comportamento;

• informações disponibilizadas por empresas especializadas.

Dependendo do resultado, uma transação poderá ser:

• aprovada;

• encaminhada para análise;

• temporariamente retida;

• recusada;

• cancelada, quando houver fundamento legítimo.

Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações e revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, observados os limites previstos na legislação e a proteção de segredos comercial e industrial.

14. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização de dados desnecessários ou excessivos;

• bloqueio de dados;

• eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;

• revogação do consentimento;

• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;

• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14.1 Como exercer os direitos

A solicitação poderá ser encaminhada através do canal indicado no item 1.1 desta Política.

O titular deverá informar de maneira clara qual direito deseja exercer.

14.2 Confirmação da identidade

Para proteger os dados contra acesso indevido, a Garage 311 poderá solicitar informações adicionais destinadas a confirmar a identidade do solicitante.

A quantidade de informações solicitadas será limitada ao necessário para a verificação.

Solicitações em que não seja possível confirmar adequadamente a identidade poderão não ser atendidas até que seja realizada a validação necessária.

14.3 Prazos

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Nos casos em que a LGPD estabelecer prazo específico, ele será observado.

Caso a solicitação exija análise adicional ou não possa ser atendida imediatamente, o titular poderá ser informado sobre o andamento e eventual justificativa aplicável.

14.4 Limitações

O direito de eliminação não significa necessariamente que todos os dados poderão ser apagados imediatamente.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• execução de contrato;

• exercício regular de direitos;

• prevenção de fraudes;

• cumprimento de determinações de autoridades;

• outras hipóteses previstas na legislação.

Quando possível e necessário, o titular será informado sobre os motivos da manutenção dos dados.

15. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Garage 311 poderá enviar comunicações relacionadas a:

• ofertas;

• promoções;

• novidades;

• lançamentos;

• reposição de produtos;

• conteúdos;

• produtos e serviços.

Essas comunicações poderão ocorrer através de:

• e-mail;

• SMS;

• WhatsApp;

• notificações;

• outros canais autorizados.

O envio deverá possuir base legal adequada, que poderá variar conforme a natureza da comunicação e a relação existente com o titular.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais através:

• do mecanismo de descadastramento disponibilizado na comunicação;

• da resposta ao canal utilizado, quando disponível;

• dos canais de atendimento indicados nesta Política.

O cancelamento de publicidade não impede o envio de comunicações necessárias relacionadas a:

• pedidos;

• pagamentos;

• entregas;

• segurança;

• garantias;

• trocas;

• devoluções;

• relacionamento contratual.

16. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os produtos e serviços disponibilizados pela Garage 311 são destinados predominantemente ao público adulto.

Não buscamos intencionalmente coletar dados pessoais de crianças.

Compras realizadas por menores de idade deverão observar as regras previstas na legislação civil e demais normas aplicáveis, inclusive quanto à participação de pais ou responsáveis quando necessária.

Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, poderão ser adotadas medidas para exclusão, adequação ou regularização das informações, respeitadas as obrigações legais aplicáveis e o melhor interesse do menor.

17. LINKS, PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nosso site poderá conter:

• links;

• botões;

• vídeos;

• conteúdos incorporados;

• ferramentas;

• integrações;

• serviços de terceiros.

Esses elementos poderão direcionar o usuário para ambientes mantidos por outras empresas.

A Garage 311 não controla as práticas de privacidade adotadas nesses ambientes externos.

Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade e os termos aplicáveis ao utilizar serviços de terceiros.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legislativas;

• novas regulamentações;

• mudanças em nossos processos;

• alterações nos sistemas utilizados;

• inclusão de novos serviços;

• mudanças nas formas de tratamento;

• aprimoramentos relacionados à privacidade e segurança.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com indicação da data da última atualização.

Quando houver alterações relevantes, a Garage 311 poderá comunicar os usuários através de aviso no site, e-mail ou outro meio considerado apropriado.

Caso uma alteração exija novo consentimento do titular, ele será solicitado de forma adequada.

19. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Sem prejuízo do atendimento pelos canais da Garage 311, o titular poderá apresentar reclamação ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da legislação aplicável.

Informações sobre a ANPD podem ser encontradas no portal oficial do Governo Federal.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Esta Política é regida pela legislação brasileira.

Nas relações de consumo, serão respeitados integralmente os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à competência territorial para resolução de eventuais controvérsias.

Nas demais relações, serão observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Garage 311 busca tratar dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança.

Nossas práticas de privacidade e proteção de dados poderão ser continuamente aprimoradas de acordo com:

• evolução da legislação;

• orientações da ANPD;

• mudanças tecnológicas;

• crescimento da operação;

• novos produtos e serviços;

• avaliação dos riscos relacionados ao tratamento de dados.

Em caso de dúvida relacionada à privacidade ou proteção de dados pessoais, entre em contato através dos canais indicados nesta Política.