POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS — GARAGE 311

Vigente desde: 05 de setembro de 2026
Última atualização: 05 de setembro de 2026

Esta Política estabelece as condições aplicáveis às solicitações de troca, devolução, direito de arrependimento, produtos enviados incorretamente, avarias, incompatibilidade de aplicação e garantia dos produtos adquiridos no site da Garage 311.

Nosso objetivo é oferecer um processo claro, seguro e compatível com a legislação brasileira, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão social: PDS Parts LTDA
Nome fantasia: Garage 311
CNPJ: 41.038.309/0001-58
Endereço: Rua Ernesto Holz, 1450, bairro Santa Rita, São Miguel do Oeste/SC, CEP 89900-000
Site: www.garage311.com.br
WhatsApp / Telefone: (49) 99828-0001

2. COMO SOLICITAR TROCA, DEVOLUÇÃO OU GARANTIA

Toda solicitação deverá ser iniciada pelos canais oficiais de atendimento da Garage 311.

Para agilizar a análise, recomendamos informar:

• número do pedido;

• nome do comprador;

• CPF ou CNPJ utilizado na compra;

• produto envolvido;

• motivo da solicitação;

• fotos ou vídeos, quando aplicável;

• demais informações necessárias para identificação da ocorrência.

Dependendo do caso, a Garage 311 poderá solicitar informações complementares para compreender a situação e orientar corretamente o procedimento.

O envio de fotos ou vídeos poderá ser solicitado para triagem inicial, mas não substitui eventual análise física ou técnica do produto quando ela for necessária.

3. TIPOS DE SOLICITAÇÃO

As regras podem variar conforme o motivo apresentado.

Esta Política diferencia principalmente:

• direito de arrependimento;

• troca voluntária por escolha ou erro do cliente;

• produto enviado incorretamente;

• produto diferente do anunciado;

• item faltante;

• avaria durante o transporte;

• erro de aplicação ou compatibilidade;

• vício ou defeito do produto;

• garantia legal ou contratual.

Essa diferenciação é importante porque cada situação possui regras e responsabilidades distintas.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS PELA INTERNET

Nas compras realizadas através do site da Garage 311, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor não precisa apresentar um motivo para exercer esse direito.

O pedido de arrependimento deverá ser comunicado à Garage 311 dentro desse prazo.

Quando exercido regularmente, os valores pagos na compra serão restituídos conforme a legislação aplicável.

5. ABERTURA DA EMBALAGEM NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A simples abertura da embalagem para conhecimento, inspeção ou conferência do produto não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

O consumidor poderá examinar o produto de forma compatível com aquilo que seria razoavelmente necessário para:

• verificar suas características;

• conferir medidas;

• conferir acabamento;

• comparar o produto;

• confirmar o conteúdo da embalagem;

• analisar sua apresentação.

Entretanto, o direito de arrependimento não deve ser confundido com autorização para utilização plena do produto antes de sua devolução.

Especialmente em motopeças, existem diferenças importantes entre examinar uma peça e instalá-la ou utilizá-la efetivamente.

6. CONDIÇÕES DO PRODUTO DEVOLVIDO POR ARREPENDIMENTO

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado de:

• acessórios;

• componentes;

• manuais;

• brindes vinculados à compra;

• etiquetas;

• embalagem original disponível;

• demais itens que tenham acompanhado o produto.

O consumidor deverá adotar cuidados razoáveis para preservar o produto durante o período em que estiver sob sua posse.

A ausência ou abertura da embalagem original, isoladamente, não será utilizada como motivo automático para negar o direito legal de arrependimento.

Entretanto, poderão ser analisadas situações em que existam indícios de utilização que extrapolem a simples inspeção do produto.

7. INSTALAÇÃO DA MOTOPEÇA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Por se tratar de uma loja especializada em peças, acessórios e componentes para motocicletas, muitos produtos podem apresentar sinais permanentes após sua instalação.

Exemplos:

• marcas de aperto de parafusos;

• riscos decorrentes de montagem;

• marcas em roscas;

• deformações;

• aplicação de cola;

• aplicação de graxa;

• contato com óleo;

• contato com combustível;

• contato com fluido de freio;

• marcas elétricas ou de conexão;

• corte de fios;

• remoção de películas;

• ajustes;

• adaptações;

• desgaste decorrente de funcionamento.

A existência desses sinais será analisada de acordo com as circunstâncias concretas de cada solicitação.

Nada nesta seção tem por objetivo afastar direitos previstos em lei, especialmente quando o produto apresentar vício, defeito, divergência em relação à oferta ou quando a instalação razoavelmente necessária for indispensável para identificar determinado problema.

8. FRETE NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quando o consumidor exercer regularmente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos necessários à devolução do produto serão suportados pela Garage 311, conforme a legislação aplicável.

A Garage 311 orientará o consumidor sobre o procedimento para devolução.

O produto não deverá ser enviado por conta própria sem orientação prévia, salvo quando isso tiver sido previamente acordado com nosso atendimento.

9. RESTITUIÇÃO NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Após a regularização do procedimento de arrependimento, serão restituídos os valores pagos na compra conforme a legislação aplicável.

A Garage 311 realizará ou solicitará a restituição sem demora indevida.

O prazo para que o valor apareça efetivamente para o consumidor poderá depender:

• do meio de pagamento utilizado;

• da instituição financeira;

• do banco emissor;

• do intermediador de pagamento;

• do ciclo de fechamento do cartão.

No caso de cartão de crédito, o estorno será solicitado ao prestador responsável, e a visualização na fatura poderá ocorrer conforme as regras e ciclos da administradora.

10. TROCA POR ESCOLHA OU ERRO DO CLIENTE

Após o término do prazo legal de arrependimento, a Garage 311 não é obrigada a realizar troca de produto sem vício apenas porque:

• o cliente mudou de ideia;

• preferiu outro modelo;

• escolheu outra cor;

• comprou uma medida incorreta;

• comprou uma aplicação incorreta;

• não deseja mais utilizar o produto.

Ainda assim, a Garage 311 poderá, por liberalidade comercial, aceitar determinadas trocas.

Quando isso ocorrer, poderão ser exigidas condições como:

• produto sem utilização;

• ausência de instalação;

• ausência de marcas de montagem;

• ausência de danos;

• produto em condições de nova comercialização;

• presença dos acessórios e componentes;

• cumprimento do prazo informado pelo atendimento.

A aceitação de uma troca comercial em determinado caso não cria obrigação de aceitar situações semelhantes futuramente.

11. CUSTO DE FRETE EM TROCAS VOLUNTÁRIAS

Quando a troca decorrer exclusivamente de escolha ou erro do cliente, fora do direito legal de arrependimento e sem vício ou erro imputável à Garage 311, os custos logísticos poderão ser de responsabilidade do cliente.

Antes do envio, as condições serão apresentadas pelo atendimento.

Esta regra não se aplica às situações em que a Garage 311 ou outro fornecedor integrante da cadeia de consumo seja legalmente responsável pelos custos.

12. COMPATIBILIDADE E APLICAÇÃO DA MOTOPEÇA

Antes da compra, recomendamos conferir cuidadosamente:

• marca da motocicleta;

• modelo;

• versão;

• ano de fabricação;

• ano-modelo;

• cilindrada;

• sistema de freio;

• características da motocicleta;

• medidas;

• código original, quando aplicável;

• demais informações existentes no anúncio.

Nas motocicletas, ano de fabricação e ano-modelo podem ser diferentes.

Exemplo:

Ano de fabricação: 2009 / Ano-modelo: 2010

Sempre que houver dúvida, recomendamos consultar o documento da motocicleta.

13. QUANDO O CLIENTE COMPRA UMA APLICAÇÃO INCORRETA

Se o anúncio estava correto, mas o cliente selecionou ou adquiriu um produto incompatível com sua motocicleta, serão aplicáveis:

• o direito legal de arrependimento, quando a solicitação ocorrer dentro do prazo previsto em lei; ou

• as condições de troca voluntária desta Política, quando o prazo de arrependimento já tiver encerrado.

Recomendamos não forçar a instalação quando houver qualquer sinal de incompatibilidade.

Forçar a instalação poderá provocar danos:

• à peça adquirida;

• à motocicleta;

• a outros componentes.

14. QUANDO A GARAGE 311 INFORMAR UMA APLICAÇÃO INCORRETA

Se o produto for anunciado expressamente como compatível com determinada motocicleta e posteriormente for constatado que essa informação estava incorreta, a situação não será tratada como simples erro de escolha do cliente.

A Garage 311 analisará a ocorrência e adotará as providências cabíveis, que poderão incluir:

• substituição;

• devolução;

• restituição;

• solução equivalente adequada ao caso.

Os custos necessários à solução da ocorrência não serão atribuídos ao consumidor quando a incompatibilidade decorrer de informação incorreta fornecida pela Garage 311.

15. ORIENTAÇÃO DE COMPATIBILIDADE FORNECIDA PELO ATENDIMENTO

Quando o cliente solicitar orientação sobre aplicação, recomendamos fornecer:

• modelo completo da motocicleta;

• ano-modelo;

• cilindrada;

• fotografia quando necessária;

• código da peça original, quando disponível;

• medidas, quando solicitadas.

A qualidade da orientação depende da precisão das informações fornecidas.

Caso a informação apresentada pelo consumidor esteja incorreta ou incompleta, isso poderá afetar a análise de compatibilidade.

16. PRODUTO ENVIADO INCORRETAMENTE

Caso o cliente receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com a Garage 311.

Poderemos solicitar:

• fotografia do produto;

• fotografia da embalagem;

• fotografia da etiqueta;

• código ou SKU;

• outras informações necessárias à identificação.

Confirmado o erro de envio, a Garage 311 providenciará a solução adequada sem transferir ao consumidor os custos necessários à correção.

17. ITEM FALTANTE OU QUANTIDADE INCORRETA

Caso o pedido apresente:

• produto faltante;

• quantidade menor que a adquirida;

• kit incompleto;

• ausência de componente que deveria acompanhar o produto;

o cliente deverá comunicar a ocorrência.

Poderemos solicitar fotos da embalagem e dos itens recebidos para conferência.

Confirmada a divergência, serão adotadas as providências cabíveis.

18. AVARIA DURANTE O TRANSPORTE

Caso a embalagem apresente sinais evidentes de:

• violação;

• rasgo;

• amassamento severo;

• abertura;

• dano relevante;

recomendamos, sempre que possível:

1. registrar fotografias ou vídeo;

2. solicitar registro da ocorrência ao entregador;

3. recusar a encomenda quando houver indício claro de comprometimento do conteúdo;

4. comunicar imediatamente a Garage 311.

Caso o dano somente seja percebido após a abertura da embalagem, recomendamos preservar:

• produto;

• caixa;

• embalagens internas;

• etiquetas;

• acessórios;

• demais elementos recebidos.

Esses itens poderão auxiliar na análise junto ao transportador.

19. GARANTIA LEGAL

Os produtos comercializados pela Garage 311 estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis, o consumidor possui, em regra, prazo de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto.

Quando se tratar de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente, observadas as circunstâncias do produto, sua natureza e sua vida útil razoavelmente esperada.

A eventual existência de garantia contratual oferecida pelo fabricante ou fornecedor complementa a garantia legal, quando aplicável.

20. GARANTIA CONTRATUAL

Alguns produtos poderão possuir garantia contratual adicional oferecida:

• pela Garage 311;

• pelo fabricante;

• pelo importador;

• pelo distribuidor;

• por outro fornecedor responsável.

Quando houver garantia contratual específica, suas condições poderão constar:

• no anúncio;

• na embalagem;

• no manual;

• no termo de garantia;

• em documento fornecido com o produto.

A garantia contratual é complementar aos direitos assegurados pela legislação.

21. VÍCIO APARENTE OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO

Vício aparente ou de fácil constatação é aquele que pode ser percebido de maneira razoável na análise inicial do produto.

Quando identificado, recomendamos que o consumidor:

• interrompa a utilização, quando necessário;

• registre fotos ou vídeos;

• entre em contato com nosso atendimento;

• preserve o produto e seus componentes.

22. VÍCIO OCULTO

Alguns problemas não são identificáveis no momento da entrega e somente se manifestam posteriormente.

Nessas situações, a análise levará em consideração:

• momento em que o problema se tornou evidente;

• natureza do produto;

• forma de utilização;

• tempo de uso;

• vida útil razoavelmente esperada;

• condições de instalação;

• condições de manutenção;

• demais elementos técnicos relevantes.

A simples passagem de 90 dias desde a compra não afasta automaticamente os direitos relacionados a eventual vício oculto.

23. ANÁLISE DE GARANTIA

Quando necessária, a Garage 311 poderá solicitar que o produto seja encaminhado para análise.

A análise poderá ser realizada:

• pela Garage 311;

• pelo fabricante;

• pelo importador;

• pelo distribuidor;

• por assistência técnica;

• por empresa ou profissional tecnicamente habilitado.

Poderão ser solicitados:

• produto;

• embalagem, quando disponível;

• acessórios;

• fotografias;

• vídeos;

• informações da instalação;

• dados da motocicleta;

• nota ou comprovante de serviço, quando pertinente à análise;

• outras evidências tecnicamente necessárias.

A finalidade dessas informações é identificar a origem provável do problema.

24. PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO

Nos casos em que seja aplicável o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor terá o prazo legal para sanar o vício.

Em regra, o prazo máximo é de 30 (trinta) dias, observadas as exceções previstas em lei.

Não sendo o vício sanado dentro do prazo aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas:

• substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso;

• restituição da quantia paga, nos termos legais;

• abatimento proporcional do preço.

Existem hipóteses legais em que essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente, sem aguardar o prazo de 30 dias.

25. SITUAÇÕES QUE PODEM NÃO CARACTERIZAR VÍCIO DO PRODUTO

Após análise técnica, determinadas ocorrências podem ser consideradas decorrentes de fatores externos e não de vício de fabricação.

Entre os exemplos possíveis estão:

• instalação incorreta;

• montagem inadequada;

• aplicação incompatível;

• adaptação;

• modificação do produto;

• corte;

• solda;

• usinagem;

• alteração de componentes;

• acidente;

• queda;

• impacto;

• excesso de aperto;

• falta de aperto;

• lubrificação inadequada;

• falta de lubrificação;

• utilização de fluido incorreto;

• contaminação;

• exposição química inadequada;

• instalação elétrica incorreta;

• curto-circuito externo;

• tensão ou corrente incompatível;

• utilização fora das especificações;

• falta de manutenção;

• desgaste natural decorrente do uso.

A existência de uma dessas situações não será presumida automaticamente.

Quando houver negativa de garantia baseada em uso inadequado ou causa externa, ela deverá decorrer da análise das circunstâncias da ocorrência.

26. INSTALAÇÃO POR PROFISSIONAL

Determinadas motopeças exigem:

• conhecimento técnico;

• ferramentas específicas;

• torques determinados;

• regulagens;

• procedimentos de segurança;

• conhecimento mecânico ou elétrico.

Para esses produtos, recomendamos a instalação por profissional qualificado.

A simples instalação do produto por terceiro não elimina automaticamente a garantia.

Contudo, danos comprovadamente decorrentes de instalação inadequada poderão não caracterizar vício do produto.

27. PEÇAS QUE EXIGEM REGULAGEM

Alguns componentes não funcionam adequadamente sem regulagem após a instalação.

Exemplos podem incluir:

• cabos;

• embreagens;

• componentes de freio;

• carburadores;

• sistemas de transmissão;

• componentes elétricos;

• componentes de suspensão;

• outros produtos que dependam de ajuste técnico.

A necessidade normal de regulagem não caracteriza, por si só, defeito de fabricação.

28. DESGASTE NATURAL

Determinadas peças possuem vida útil variável e sofrem desgaste durante a utilização.

Exemplos incluem, conforme o produto:

• pastilhas de freio;

• lonas de freio;

• discos;

• rolamentos;

• buchas;

• retentores;

• cabos;

• correntes;

• coroas;

• pinhões;

• discos de embreagem;

• lâmpadas;

• componentes sujeitos a atrito.

A duração desses componentes pode variar de acordo com:

• condições de uso;

• peso transportado;

• qualidade da instalação;

• manutenção;

• lubrificação;

• condições da motocicleta;

• pilotagem;

• percurso;

• exposição à água, poeira ou agentes químicos.

O desgaste natural decorrente da utilização não constitui, isoladamente, vício de fabricação.

Isso não exclui a responsabilidade quando houver defeito prematuro decorrente de vício do produto.

29. ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO PRODUTO

Recomendamos que o consumidor não altere o produto antes de confirmar sua compatibilidade.

Modificações como:

• corte;

• furação;

• soldagem;

• pintura;

• lixamento;

• usinagem;

• adaptação;

• alteração de chicote;

• corte de fios;

• retirada de conectores;

• modificação de rosca;

podem dificultar ou impedir a análise técnica original do produto.

Quando houver alegação de defeito, será avaliado se a alteração possui ou não relação causal com o problema reclamado.

A simples existência de modificação não deve ser utilizada automaticamente para negar direitos que não tenham relação com ela.

30. PRODUTOS VENDIDOS EM KIT

Quando o produto for comercializado como kit, conjunto ou par, poderá ser necessário devolver os componentes relacionados para análise ou solução da ocorrência.

Isso poderá ser necessário especialmente quando:

• os produtos funcionam em conjunto;

• existe pareamento;

• é preciso comparar componentes;

• a substituição isolada comprometeria a solução.

O atendimento orientará quais componentes deverão ser enviados em cada caso.

31. FRETE EM SOLICITAÇÕES DE GARANTIA

Quando houver indícios razoáveis de vício e for necessário o encaminhamento do produto para análise, o procedimento de logística será orientado pela Garage 311 conforme a situação e a legislação aplicável.

Confirmado vício de responsabilidade do fornecedor, os custos necessários à solução não serão repassados ao consumidor.

Quando a análise demonstrar, de forma fundamentada, que o problema não decorre de vício e não está abrangido por garantia, eventuais custos adicionais de reenvio poderão ser tratados com o cliente antes da nova remessa, observada a legislação aplicável.

32. PRODUTO SEM DEFEITO ENVIADO PARA GARANTIA

Caso o produto seja encaminhado para garantia e a análise conclua que:

• está funcionando normalmente;

• não possui vício;

• o problema decorre de aplicação incorreta;

• o problema decorre de outro componente da motocicleta;

• existe instalação inadequada;

• houve causa externa comprovada;

o cliente será informado sobre o resultado da análise.

Sempre que possível, serão apresentadas as razões técnicas que fundamentaram a conclusão.

33. REEMBOLSO

Quando houver direito à restituição, a forma de processamento dependerá do meio de pagamento utilizado.

33.1 Cartão de crédito

O pedido de estorno será encaminhado ao prestador responsável.

Após a solicitação, o prazo de visualização do crédito dependerá:

• da administradora;

• do banco emissor;

• do fechamento da fatura;

• das regras aplicáveis à transação.

33.2 Pix

Quando cabível, a restituição será realizada através de meio compatível com a transação original ou conforme procedimento seguro informado ao cliente.

33.3 Boleto ou transferência

Quando necessário, poderão ser solicitados dados bancários do titular ou responsável pela compra para processamento do reembolso.

A Garage 311 não solicitará:

• senha bancária;

• token;

• código de autenticação;

• senha de cartão;

• CVV.

34. CUPOM OU CRÉDITO NA LOJA

Em determinadas situações, a Garage 311 poderá oferecer ao consumidor a possibilidade de receber crédito ou cupom para utilização em nova compra.

Quando o consumidor tiver direito legal à restituição do dinheiro, o crédito em loja não será imposto como única alternativa.

O consumidor poderá aceitar o crédito voluntariamente quando essa opção for apresentada.

As condições e eventual validade do crédito serão informadas antes da aceitação.

35. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

Recomendamos que nenhuma mercadoria seja enviada para nosso endereço sem contato prévio com o atendimento.

O contato prévio permite:

• identificar a solicitação;

• fornecer instruções;

• definir a modalidade de postagem;

• evitar custos desnecessários;

• direcionar corretamente o produto para análise.

O recebimento físico de um produto sem identificação não implica reconhecimento automático de direito à troca, devolução ou garantia.

36. EMBALAGEM PARA DEVOLUÇÃO

O cliente deverá embalar adequadamente o produto para evitar danos durante o transporte de retorno.

Sempre que possível:

• utilize embalagem resistente;

• proteja componentes frágeis;

• não cole etiquetas diretamente no produto;

• acondicione peças pequenas;

• proteja superfícies contra riscos;

• remova resíduos de óleo, combustível ou líquidos que possam representar risco de transporte, quando aplicável e tecnicamente possível.

Produtos contendo substâncias cujo transporte seja restrito deverão seguir as orientações específicas fornecidas pelo atendimento e pela transportadora.

37. PRODUTOS ADQUIRIDOS EM MARKETPLACES

Quando o produto tiver sido adquirido em marketplace, como outros canais de venda utilizados pela Garage 311, determinados procedimentos de:

• devolução;

• etiqueta de postagem;

• reembolso;

• mediação;

• garantia;

• cancelamento;

poderão precisar ser realizados dentro da própria plataforma.

Nesses casos, serão observadas:

• a legislação aplicável;

• as regras do marketplace;

• os direitos do consumidor.

38. DEVOLUÇÕES RELACIONADAS A COMPRAS EMPRESARIAIS

Quando a compra tiver sido realizada por pessoa jurídica para uso profissional, revenda ou integração à atividade empresarial, a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor dependerá das características concretas da relação jurídica.

As condições comerciais específicas aplicáveis a vendas empresariais poderão ser tratadas separadamente quando necessário.

Nada nesta Política busca afastar direitos legalmente aplicáveis.

39. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO NA ANÁLISE

A resolução adequada de ocorrências depende da colaboração de todas as partes.

Esperamos que as informações prestadas sejam completas e verdadeiras.

Da mesma forma, a Garage 311 buscará analisar cada situação de maneira objetiva, considerando:

• documentação;

• imagens;

• características técnicas;

• histórico;

• informações do fabricante;

• condições do produto;

• demais elementos relevantes.

40. ATENDIMENTO

Para solicitar troca, devolução, arrependimento ou garantia, entre em contato pelos nossos canais oficiais:

Garage 311
WhatsApp / Telefone: (49) 99828-0001
Site: www.garage311.com.br

Para agilizar o atendimento, tenha o número do pedido disponível.

41. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações na legislação;

• mudanças nos procedimentos internos;

• inclusão de novos produtos;

• alterações logísticas;

• novas orientações de órgãos competentes;

• aprimoramentos na experiência de atendimento.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.

As compras já realizadas continuarão sujeitas aos direitos e condições legalmente aplicáveis à época da contratação.

42. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Para produtos duráveis, o CDC prevê, em regra, prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação; no vício oculto, a contagem inicia quando o problema se evidencia.

Nos casos submetidos ao art. 18 do CDC, o fornecedor dispõe, em regra, de até 30 dias para sanar o vício. Não sendo solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher as alternativas legalmente previstas, ressalvadas as hipóteses em que a lei autoriza solução imediata.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir, limitar ou dificultar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.